Este Termo de Uso e Condições Gerais aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela SICBrasil, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45273720000169, situada na Paulista 455, Bela Vista, São Paulo/SP, doravante denominada "SICBrasil", por meio do site https://sicbrasil.org.
Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços da SICBrasil poderá cancelar os serviços contratados de forma paga, nas modalidades abaixo descritas:
Política de cancelamento e condições gerais
O Usuário da SICBrasil poderá, a qualquer tempo, cancelar sua assinatura mediante comunicação pelo e-mail comercial@bvsbrasil.org, nos casos de cobranças recorrentes, observado o prazo de até 7 (sete) dias úteis para processamento do cancelamento.
Lei aplicável e foro
Este Termo de Uso e Condições Gerais será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos dessas leis com as de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.
O Usuário consente expressamente com a competência desse juízo e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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